Lei Complementar Nº 147 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 147

Ano: 2025

Data: 12/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Alteração na Lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 034/2016, para incluir dispositivo que dispõe sobre o cômputo de tempo de designação para fins de período probatório, e dá outras providências”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: